Em virtude do momento do país, muitos estão abrindo uma empresa, nem que seja temporariamente. Vou publicar alguns artigos sobre assuntos que todo o pequeno empreendedor devia saber (ou talvez fosse bom saber). São aspectos práticos, e não necessariamente com os melhores termos técnicos  possíveis, mas uma visão de quem já passou ou passa por isso.

Abrindo uma empresa, por onde começo?

Começando do início…

Bom, se você vai abrir uma empresa, ela pode ser de serviços, comércio, indústria ou uma mistura delas. Minha experiência é serviços, logo vou abordar sobre o âmbito de serviços e em alguns casos falar sobre comércio.

Uma empresa é criada para desempenhar uma ou mais atividades que tragam solução para uma “necessidade”.

Para abrir uma empresa você vai precisar de um contador, que vai fazer o seu contrato social, os trâmites na receita federal, na prefeitura, e se necessário, na receita estadual. Ele vai te instruir sobre a melhor forma de tributação da sua empresa.

Na teoria, tudo muito bonito. Mas, você está presumindo que todo o contador tem um nível de competência mínimo, que conhece seu tipo de negócio e que não te enxerga como commodity... Se você acha tudo isso realmente….não precisa mais ler…não vou dar nenhuma informação que um contador mediano não dê.

Mas, minha empresa vai ser de quê?

Primeira coisa que você tem que saber é qual ou quais os tipos de serviços que sua empresa vai fazer. Isso vai influir numa série de coisas, desde a tabela do simples a ser enquadrada, até o tipo de pessoas que você precisa no contrato social, os conselhos profissionais que você terá que se registrar e assim vai.

Muito provavelmente, sua escolha inicial serão as atividades que você tem capacidade de fazer e vender.

Com isso em mente, você vai procurar o CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) que melhor se enquadra(m) naquilo que você pretende fazer. (consulte aqui).

Fique tranquilo, seu contador vai olhar isso, mas você sabendo das opções…pode discutir com ele.

E qual a importância do CNAE? Bom, o CNAE vai definir se você pode se enquadrar ou não no Simples e se puder, em qual alíquota.

Vamos para a prática

Empresa de Arquitetura

Você é um arquiteto, então, serviços de arquitetura é possível não?

Então, você foi verificar o CNAE e chegou que:

Com esse CNAE, você agora pode consultar se a empresa pode ou não ser do Simples e qual os impostos a pagar (explico mais à frente).

Após consulta, você descobre que essa atividade pode ser Simples, e que a tabela é a tabela VI, cujas as alíquotas variam entre 16,93% e 22,45%.

Mas, e se seu serviço principal não é o projeto de arquitetura, mas sim, reformar? (Afinal, reformar e construir, de certa forma é serviço de arquitetura, não?)

Consultando o CNAE para reforma, o resultado será o CNAE 4120-4/00, mas a tabela do simples passa a ser a tabela IV, cujas as alíquotas variam de 4,5% a 16,85%.

Diferença pequena, não?

Bom, nesse momento, você pensa, vou colocar atividades para caramba, de repente aparece um serviço diferente. Aí, você resolve incluir incorporação de empreendimentos imobiliários, afinal, você tem aquele terreno de família parado…

Consulta o CNAE, e verifica que o 4110-7/00. Mas, não olha e não repara que com esse CNAE não pode fazer parte do Simples.

Se você tiver várias atividades e apenas uma delas não puder ser simples, sua empresa NÃO vai poder ser Simples.

Impostos? Simples? Tabelas?

Para cada tipo de empresa e nível de faturamento existem algumas opções de tributação. A empresa pode ser tributada pelo Simples, lucro presumido ou lucro real. Para um mesmo tipo de empresa com modelos de negócios diferentes pode ser interessante formas de tributação diferentes. Mas, para pequenas empresas, normalmente o SIMPLES é mais vantajoso (em outro post futuro tratarei mais profundamente esse assunto).

No momento, o que você precisa saber é que para cada CNAE eu tenho a possibilidade ou não de ser enquadrado do Simples e se puder, qual a tabela que se aplica. Você consulta a possibilidade ou não aqui e pode ver qual tabela do Simples se aplica aqui.

E se minha empresa tiver vários CNAE´s com alíquotas diferentes, como faço?

O contador, na hora de emitir as guias, vai calcular os impostos por cada tipo de serviço. Se você naquele mês faturou R$ 10.000,00 referente a projeto e R$ 90.000,00 referente a serviços de reforma, ele vai aplicar uma alíquota em cima dos R$ 10.000,00 e outra em cima dos R$ 90.000,00.

E que tipo de empresa?

Complementando o mínimo que você precisa saber antes de procurar o contador, você precisa saber quais tipos de empresas você pode ter. Em linhas gerais, você pode ter uma empresa como MEI,  LTDA, EIRELLE ou uma SA. Vamos a cada uma, menos a SA, pois essa categoria e mais complexa e ultrapassa os objetivos do post.

MEI

O MEI (microempreendedor individual) : um dos avanços que tivemos nos últimos anos (ei, até eu reconheço que dessa vez eles acertaram!?!). O objetivo na verdade era (ou é), atender o autônomo. Ser autônomo dificulta para as empresas contratarem, ninguém gosta e os impostos são altos para ambos (contratado e contratante) e, no final, se contratava sem respaldo e na informalidade.

E quem pode ser MEI?

Qualquer um?

NÃO!!!

Em linhas gerais, profissões regulamentadas não podem. Engenheiros, arquitetos e técnicos não podem.

Mas sabe o eletricista ou o pintor de que o condomínio precisa para fazer pequenos serviços? Ele pode ser MEI.

Sabe o dono da barraquinha de cachorro quente? Também pode.

A lista de atividades permitidas pode ser vista aqui.

Bom, e para que você quer saber de MEI, já que provavelmente é de alguma profissão que não pode ser MEI?

Simples, você pode terceirizar alguns serviços para ele. Se você tem uma equipe de reforma residencial, mas quase nunca faz CFTV, por que você vai ter um instalador disso na sua folha de pagamento ou contratar uma empresa maior, com custo maior?

E quais são os impostos do MEI?

O MEI, para 2017, paga no máximo 52,85 mensais, conforme tabela abaixo.

O MEI tem algumas limitações, a principal é que o faturamento anual é de R$ 60.000,00 já com previsão para 2018 de R$ 81.000,00.

O melhor local para se informar sobre o MEI é aqui.

LTDA

Uma empresa LTDA (limitada) é a forma empresarial mais comum do Brasil, significa que é uma empresa de responsabilidade limitada, ou seja, em caso de falência ,o patrimônio dos sócios estará protegido (não é bem assim, em alguns casos existe a desconsideração da personalidade jurídica, mas isso é assunto para advogados).

Um problema da empresa LTDA é que ela não pode ter um único sócio, e em alguns regimes de casamento, cônjuges não podem ser sócios.

Isso fez e faz surgir inúmeras empresas com um sócio “fantasma”, só para constar.

E os impostos de uma empresa LTDA?

A tributação da LTDA pode ser no Simples (quando o CNAE permite, é óbvio), no regime de lucro presumido e lucro real.

No Simples, o valor das alíquotas são aquelas vindas das tabelas, nos outros dois regimes, variam dependendo de uma série de fatores. Seu contador deveria fazer essa análise para você, aliás, todo ano ele deve fazer isso. Em um post futuro falarei mais sobre esse assunto, mas agora não dá, se não isso vira um livro.

EIRELI

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) nada mais é que uma limitada de único dono, para acabar com o sócio “fantasma”. Só que ela tem um pequeno detalhe, o capital social mínimo é de 100x o salário mínimo vigente e precisa ser todo integralizado.

O que significa que para aquela empresa de consultoria, você sozinho, precisa ter no mínimo R$ 93.700,00 de capital social (100x o salário mínimo, ou seja, continua ser melhor ter um sócio “fictício”), mas tirando esse detalhe é exatamente igual a uma LTDA.

RESUMO DO POST

A escolha do(s) CNAE(s) corretos impacta diretamente nos impostos. Podemos, por exemplo, achar que os serviços de instalação elétrica são serviços de engenharia (não sei de porquê não ser).

Se olharmos a tabela, vamos ver se nosso CNAE for apenas o de serviços de engenharia CNAE 7112-0/00, os impostos serão de 16,93% a 22,45%, enquanto se tivermos com o CNAE correto 4321-5/00, os impostos passam para a faixa de 4,5% a 16,85%.  Abaixo uma tabela com alguns serviços típicos de engenheiros e arquitetos.

O que você não deve fazer

Ninguém gosta de pagar impostos e ninguém quer jogar dinheiro fora. Mas cuidado para não fazer ilegalidades. Se você faz projetos de engenharia, estaria enquadrado no anexo 6 do Simples. Você pode ficar tentado a dizer que seu serviço é de desenho técnico, pois vai para o anexo 3. Meu conselho, NÃO FAÇA.

Isso é crime, e você pode achar que ninguém nunca vai descobrir, mas, você pretende um dia crescer sua empresa e isso pode trazer sérios problemas para você. Busque o melhor enquadramento tarifário, mas não falseie.

2018 muda

Atenção que o Simples muda em 2018, simplifica um pouco, mas no momento vale o que escrevi.

*post publicado originalmente no Pulse – Linkedin em 27/09/2016, com revisões na publicação atual.