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No dia 11/04 tivemos mais uma Audiência Pública sobre a revisão da Resolução 482, em Fortaleza/CE.

Resolução 482 – Do que trata?

Só para todos saberem do que estamos falando, a REN 482/2012 (Resolução Normativa 482) é a que trata das regras de Geração Distribuída para Minigeração e Microgeração Distribuída.

Eu sempre considerei que ela era importante apenas para quem está diretamente envolvido no setor, mas refletindo melhor, cheguei a outras conclusões.

E para quem é importante?

Mas, pelo visto, a ANEEL não.

O que está se discutindo?

Em resumo, a revisão da Resolução 482 está discutindo se deve mudar a paridade entre a energia gerada injetada na rede e a energia compensada, que hoje é 1:1.

(Para mais detalhes, veja os posts da Bárbara Rubim: http://bit.ly/Resolucao482-1 e http://bit.ly/resolucao482-2.

Resenha da Audiência Pública

Vamos ao objetivo do post, que é minhas opiniões pessoais sobre a Audiência Pública.

Vou confessar que nunca confiei muito em Audiência Pública, sempre achei que era apenas para agradar a massa, pois o jogo já estaria decidido.

Dessa vez, me convenceram que não é assim, e lá fui eu.

Primeira conclusão que tive foi a que eu sou ingênuo.

resolução 482 - erro

Abertura da Aneel

O evento começa com uma abertura da própria agência, explicando o que estava em discussão e fatores relevantes.

Nesse momento, eu descobri que estava no lugar errado.

A pessoa que estava apresentando (lamentavelmente não lembro o nome, se lembrarem, coloquem aí nos comentários) afirma que EMPREGO NÃO É PROBLEMA DA ANEEL.

(ele falou isso de forma mais polida, mas nós entendemos).

resolução 482 - erro

Levando-se em consideração que temos 14 milhões de desempregados, país em crise, economia que não cresce, essa afirmação foi, no mínimo, infeliz ou representa uma completa desconexão com a sociedade.

Depois dessa, eu resolvi até olhar a Missão da Aneel.


Missão da ANEEL
Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.

Benefício da Sociedade

Se eu bem entendi, o objetivo é garantir que o saldo final à sociedade no longo prazo seja positivo.

Para tanto, a ANEEL busca quantificar os benefícios e custos à sociedade, e com isso, aplicando preceitos de matemática financeira e análise de investimentos, calcula o resultado.

Na teoria, bem legal. Basta verificar as premissas, e após isso, basta calcular.

#SQN

Ao não dar valor a geração de emprego e renda a ANEEL não coloca todos os benefícios na conta, logo, o resultado final é falho.

Por que não entra na conta?

Não sei, lobby das distribuidoras, falha, incapacidade de calcular, falta de coragem de decisões difíceis?

Não me pergunte.

Falaram contra isso?

Sim, alguns palestrantes, talvez tão surpresos e revoltados quanto eu, abordaram em suas exposições.

Teve os que abandonaram o script original e falaram de improviso, pois chegaram a conclusão que a técnica, mesmo correta, encontraria resistência.

Os que sugeriram a quem disse que emprego não era importante que pedisse demissão (até ofereceu emprego para ele, por 1 S.M.).

Mas, sobre esse ponto, geração de emprego e renda, destaco a apresentação de Julio Martinez, da Orion Consultoria.

Julio destaca a importância do trabalho como resgate da cidadania.

Ele vai mais a frente, ele mostra o trabalho realizado em 2012 com energia solar fotovoltaica.

Conta como isso fez diferença para aquelas pessoas.

O mais curioso é que o Julio não é brasileiro. Ao conversar, ele me diz que está muito feliz em devolver algo ao País que o acolheu tão bem.

E para a ANEEL? Isso não entra na conta…

E a técnica?

Está bem, será que os números da ANEEL estão certos? Melhor, as premissas?

Alguns dos principais pontos abordados:

Fator de Simultaneidade

Palavras bonitas, não?

Em resumo, se discute o quanto da produção de energia FV é consumida imediatamente para as usinas de geração local.

Meus caros leitores vão pensar, e como saberemos quanto isso é?

O Brasil é um país extenso, de culturas e hábitos diferentes. Podemos pressupor que a estatística deva ser altamente complexa.

Lêdo engano. A ANEEL usou como fator de simultaneidade um levantamento realizado no Bairro de São Geraldo, em Campinas, realizado pela CPFL.

Viu, descobrimos que o Brasileiro médio vive em São Geraldo.

A Solarview possui mais dados que o estudo da CPFL e chega a valores totalmente díspares que a ANEEL.

Isso mostra que o estudo está mal feito e é inexplicável, em meu ponto de vista, a ANEEL iniciar um processo dessa importância com estudos dessa forma.

ABSOLAR

A ABSOLAR rebate alguns itens da ANEEL, como:

  • Tamanho típico do Sistema FV Residencial para geração local. A ANEEL considera 7,5kW e a ABSOLAR mostra que 78% dos consumidores residenciais estão nessa faixa. Realmente não entendo a que cálculo estatístico é esse que a ANEEL faz.
  • Custo de Capital PF. A ANEEL entende que para pessoa física o dinheiro não tem custo (alguém me explica isso?).
  • Custo de Capital PJ. A ANEEL entende que o custo capital é de 8% a.a. Alguém pode me dizer onde está esse dinheiro?

E ainda traz estudos californianos, mostrando que lá houve ganho para os não prossumidores.

Está bom ou quer mais?

MRV

A MRV mostra que as pessoas de menor renda também tem vez na geração de energia distribuída.

Difícil discutir com todos os números que ela apresenta.

E só para lembrarmos, o negócio da MRV não É FV.

Minha opinião

Eu não pedi a palavra, irá por escrito nessa semana.

Mas, acho que uma coisa importante está sendo desconsiderada.

A INCERTEZA.

resolução 482 - incerteza

É possível usar uma análise cartesiana sobre Energia? Aliás, sobre negócios?

Qual empresário hoje não é obrigado a rever seu plano de negócios quase todos os dias?

Como analisar a GD sem analisar o efeito do armazenamento no Futuro? Ou o advento do carro elétrico? Blockchain e smart grid?

E o nosso uso da energia, quais os impactos no planeta e nas gerações futuras?

A inviabilização da GD nesse momento significa entraves sérios para novas soluções.

O desenvolvimento da GD, a liberdade de poder escolher como consumir energia, de buscarmos novos modelos de negócios, tudo isso tem potencial enorme.

Potencial para desenvolvermos junto com o mundo e não mais atrasados, como foi com a Solar.

Minha proposta é muito simples.

Não mude nada, abra um processo de fusão da Resolução 482, da resolução 414 e se avance no smart grid e no armazenamento.

Tudo em uma única resolução.

E para tal, que os estudos necessários sejam encabeçados pelas principais Universidades do País (temos várias com condições), com participação de todos os atores da sociedade.

A proposta apresentada pela ANEEL nasceu cheia de falhas de premissas.

Se fosse a fundação de um prédio, cairia. Uma instalação elétrica, incendiaria.

A melhor coisa que a ANEEL tem a fazer é jogar esse estudo fora e começar do ZERO.

Faça a sua parte

Você ainda pode fazer a sua parte. Até o dia 19/04 a ANEEL estará recebendo as contribuições pelo email:

ap001_2019@aneel.gov.br

Para saber mais sobre a revisão, consulte o site da ANEEL em:

http://bit.ly/aneelrev482